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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
Modelo de Acordo Extrajudicial
ACORDO EXTRAJUDICIAL
Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...
Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção
O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.
Amazonas: IPVA vencido pode ser parcelado em 12 vezes
Os amazonenses devedores de IPVA poderão parcelar a dívida em até 12 vezes. A possibilidade foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas.
A favor do Exame de Ordem
Segundo o cadastro do Ministério da Educação (MEC), há cerca de 1.600 faculdades de Direito no País, com 800 mil matrículas em todos os anos da graduação.
Crime de militar por motivo pessoal é competência da Justiça Comum
Crime cometido por militar por motivo pessoal atrai a competência da Justiça Comum. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão, a corte retirou o caso da Justiça Militar.
APESP inicia campanha “Nomeação Já”
A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) deu início à campanha “Nomeação Já. O interesse público não pode esperar” com o intuito de sensibilizar o governador João Dória a nomear os candidatos aprovados no 22º concurso de ingresso da PGE, que foi homologado em dezembro de 2018.
"Autenticar" na Blockchain não garante veracidade à prova digital
Por Alexandre Munhoz*
O assunto é novo, mas tem motivado um entendimento inconsistente da questão técnica no meio jurídico. O registro de provas na Blockchain...
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Como os jogos afetam as crianças? As respostas estão aqui!
Você já se perguntou como os jogos on-line estão afetando seus filhos? Com tantas crianças passando horas grudadas em suas telas, é importante entender tanto o lado bom quanto o ruim. Vamos mergulhar no mundo dos jogos on-line e ver o que realmente está acontecendo.