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Mesmo com testamento, STJ reconhece inventário extrajudicial
O Supremo Tribunal de Justiça, por sua 4ª Turma, decidiu recentemente que um inventário pode transcorrer por via extrajudicial mesmo quando houver testamento. O...
STJ suspende processos que discutem sobre coparticipação em internação psiquiátrica
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da sua Segunda Seção, determinou que todas as ações e recursos pendentes que discutem a legalidade da...
Modelo de Recurso Administrativo – Bafômetro
Eu, ____,BRASILEIRO, SOLTEIRO, METALÚRGICO, PORTADOR DA IDENTIDADE Nº ____, ÓRGÃO EMISSOR ___, CPF Nº ___, RESIDENTE E DOMICILIADO à RUA ___, Nº ___, BAIRRO ___, NESTA CIDADE DE ___, venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro, interpor o presente
Estudante investigado por invasão a celulares de autoridades continuará na prisão
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, em decisão liminar, o pedido de liberdade do estudante preso preventivamente...
Crime contra a segurança nacional? Inquérito dos hackers aponta para a prática de espionagem
O jornal O Estado de S.Paulo acessou documentos do inquérito sigiloso que investiga as invasões de aplicativos de comunicação de autoridades brasileiras que apontam para a prática de espionagem, crime contra a Lei de Segurança Nacional.