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Modelo de Procuração Ad Judicia et Extra – NCPC
Instrumento procuratório, conforme as novas regras previstas no Novo Código de Processo Civil - NCPC.
Agravo não serve para questionar legalidade de emenda de embargos
Não faz sentido igualar recurso em processo de execução ao de embargos à execução
Agravo não é o meio correto para questionar legalidade da...
Indenizações sobre Pinheirinho não poderão ser julgadas antecipadamente
TJSP anulou sentença que negava o pedido feito por uma moradora
Pedidos de indenização relativos à reintegração de posse no bairro Pinheirinho não poderão ser...
Ameaças por WhatsApp são passíveis de prisão, decide TJPB
Tribunal confirmou condenação de um mês de prisão para autor de mensagens
Ameaças por WhatsApp são passíveis de prisão, decidiu o Tribunal de Justiça da...
Sindicato deve publicar edital detalhado para cobrar devedores de imposto sindical
Sindicato do comércio varejista recorreu por considerar que a simples divulgação é suficiente
Publicar edital com informações detalhadas em jornais locais é exigência para...