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CJF libera R$ 12,3 bilhões em precatórios comuns
O Conselho de Justiça Federal liberou aos tribunais regionais federais (TRF) cerca de R$ 12,3 bilhões em precatórios comuns. No total, serão contemplados 5.945 beneficiários. O CJF esclareceu que cabe aos TRF a elaboração de cronogramas próprios para os pagamentos.
TRF4 disponibiliza R$ 2,8 bilhões em precatórios alimentares
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) disponibilizou mais de R$ 2,8 bilhões em precatórios alimentares. Os pagamentos são relativos aos valores autuados entre 02/07/2017 e 01/07/2018. Ao todo serão pagos 35.152 precatórios a 41.696 beneficiários.
Tabela Price pode ser usada em recálculo de mútuo habitacional
Cobrança não incide em juros sobre juros, decide TRF1
A aplicação da Tabela Price para recálculo de prestações de mútuo habitacional é legítima. A decisão...
Paraíba terá Central de Registro de Imóveis
A Paraíba ganhará, brevemente, uma unidade da Central de Registro de Imóveis, que já funciona em vários Estados do País. Segundo o tabelião substituto...
Maior jornada de trabalho e horas extras influenciam tempo de intervalo
TST condenou empresa que burlava regras de descanso mínimo de funcionários
Uma maior jornada de trabalho e horas extras influenciam o tempo de intervalo. É...