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CNJ aprova regra de gênero para a promoção de juízes e juízas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão histórica e unânime em prol da equidade na magistratura brasileira, aprovando nesta terça-feira (26/9) ,a criação de uma política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário. Com essa determinação, as cortes judiciais deverão alternar o uso da lista exclusiva de mulheres com a lista mista tradicional, nas promoções baseadas no critério do merecimento.
CNJ regulamenta adjudicação compulsória de imóveis via cartórios
A Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicou, nesta sexta-feira (15/9), diretrizes para a regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial de imóveis. Essa medida inova ao permitir a transferência de propriedade de um imóvel para o nome do comprador diretamente em cartório, sem a necessidade de um processo judicial, em situações específicas.
Justiça concede benefício do INSS para dona de casa incapacitada para trabalhos domésticos
Uma dona de casa/trabalhadora do lar, de 48 anos, obteve na Justiça Federal o direito de receber o benefício do INSS por incapacidade temporária para o trabalho. Para a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina considerou que a atividade de cuidar da própria residência não é diferente das atribuições exercidas pelos demais trabalhadores domésticos protegidos pela Previdência.
Bolsonaro e Luiz Fux dizem acreditar que TRF6 aumentará agilidade na Justiça
Na cerimônia que marcou a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), realizada na sexta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro destacou o longo histórico de debates que levou à criação da nova corte e disse que, a partir de agora, a população terá mais celeridade nos processos.
Sniper: nova ferramenta da Justiça permite identificar ativos e patrimônios em segundos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na terça-feira (16), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), uma ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. O Snipert foi desenvolvido no Programa Justiça 4.0 e identifica em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas.