Resultados da busca por: DANO MORAL
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Preso deve ser indenizado por agressão durante revista
Por maioria de votos, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a decisão, que condenou o Distrito Federal a indenizar um detento que sofreu agressão durante revista, por danos morais. O fato se deu enquanto o detento estava preso na Penitenciária da Papuda.
Empresa deve ressarcir revendedor por não entrega de produto
A titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, juíza Zenice Cardozo, determinou que uma empresa deve ressarcir a um revendedor a quantia de R$ 24.278,50 gasto na compra de 80 itens, entre equipamentos de rádio amador e antenas, recebendo apenas dois itens comprados.
Justiça do trabalho condena empresa de turismo por exigir teste de HIV para contratação
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST)decidiu pela condenação a uma empresa de turismo de indenizar um assistente de garçom, em R$ 10 mil. Para ser contratado para trabalhar em navios de cruzeiro marítimo, o trabalhador foi submetido a fazer teste de HIV.
Apple e Magazine Luiza devem indenizar consumidor por venda de iPhone 11 sem carregador
O juiz leigo Renato Dattoni Neto, da Vara Especial Cível de Nazaré, do Tribunal da Justiça do Estado da Bahia (TJBA), com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), condenou as empresas Apple Inc. e Magazine Luiza a indenizarem um cliente por venda de aparelho iPhone 11 sem o carregador. A informação é do UOL.
Facebook deve indenizar dono de perfil hackeado no Instagram
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Facebook a indenizar dono de perfil hackeado no Instagram. O entendimento da Juíza Giselle Rocha Raposo, foi de que a empresa agiu com desídia (negligência) ao não permitir exclusão de contas falsas vinculadas.