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Presidente veta avaliação anual de saúde a motoristas autônomos de caminhão
Foi vetado integralmente, pelo presidente Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei do Senado 407/2012, de autoria do ex-senador Eduardo Amorim, que prevê a realização...
Resolução exige nota mínima no Enem para participar de seleção do Fies
O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 34, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a...
Publicação Normativa
Foi publicado no Diário Oficial da União:
Lei nº 13.964, de 24.12.2019 - Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Mensagem de veto
Medida...