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Intolerãncia religiosa: Justiça absolve mãe denunciada por levar filha a ritual de candomblé
Na última quinta-feira (15), a Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campinas absolveu, uma mãe acusada de lesão corporal em contexto de violência doméstica por ter levado a filha para participar de ritual de candomblé.
TJSP mantém condenação de 22 pessoas por fraude em concurso público
Na última segunda-feira (12), a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter sentença que condenou 22 pessoas por fraude em concurso público no Município de Pontes Gestal. Algumas vagas já estariam previamente reservadas a amigos e familiares do então prefeito da cidade, em esquema previamente determinado com o grupo.
Congresso estadunidense avalia o uso da tecnologia de reconhecimento facial pela policia
Em audiência pública realizada esta semana, o Congresso Nacional dos EUA se propôs a avaliar o uso da tecnologia de reconhecimento facial pelos agentes da lei. Os deputados dos dois principais partidos do país concordaram em elaborar leis mais rígidas para evitar prisões injustas a partir do uso de dispositivos tecnológicos.
Mulher é condenada por cometer estelionato para receber benefício do Governo
O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou uma mulher a pena de um ano e sete meses de detenção, em regime inicial aberto, pela prática continuada do crime de estelionato com o objetivo de perceber auxílio social. A sentença, ele considerou que tanto a ocorrência do crime quanto sua autoria foram devidamente apuradas durante o processo, sendo a condenação “medida que se impõe”.
Justiça condena homem por infração de medida sanitária, falsa identidade e desacato
A 2ª Vara Criminal de Santos decidiu pela condenação de um homem pelos crimes de infração de medida sanitária, falsa identidade e desacato. A pena foi fixada em dez meses de detenção, em regime inicial aberto, e pagamento de dez dias-multa, sendo a pena privativa de liberdade substituída pela restritiva de direitos, com prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, pelo mesmo período.