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Anulada interceptação telefônica de reitor em investigação sobre venda de vagas em curso de medicina
Por falta de fundamentação válida, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula a decisão judicial que determinou a quebra do sigilo telefônico do reitor e proprietário da Universidade Brasil, investigado pela suposta venda de vagas do curso de medicina da instituição de ensino.
Vocação pacificadora da atividade jurisdicional e análise principiológica da jurisdição
Coautora: Samantha Mendes Longo. Sócia do Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados. Negotiation and Leadership Program at Harvard University. LLM. em Direito Empresarial...
TRF4 considera que Receita Federal pode compartilhar informações com MPF para investigação de crimes tributários
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento aos embargos de declaração interpostos pelo sócio do Café Colonial Mamma Mia, localizado em Gramado (RS), condenado por omitir parte da receita do estabelecimento por 4 anos consecutivos, suprimindo originalmente R$ 628.043,83 (seiscentos e vinte e oito mil e quarenta e três reais e oitenta e três centavos) em tributos federais.
Jovem é condenado por receptar peças de carro
O juiz de direito da 11ª Vara Criminal de Belo Horizonte (MG), José Xavier Magalhães Brandão, condenou um jovem, morador do Bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte, a cumprir um ano e um mês de prisão por receptar peças roubadas de um veículo.
Consumidor recebe indenização por ingerir plástico em linguiça
Um consumidor deve receber indenização de R$ 3.000,00 (três mil reais) por ter ingerido um pedaço de plástico em uma linguiça que havia adquirido e preparado em casa.