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Adquirir carro "Finan" sem a intenção de pagar as prestações configura crime de receptação
A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal da comarca de Goiânia, condenou Jhonatan da Silva Lima à pena de 1 ano de reclusão,...
Policial é condenado por facilitar fuga de detido e ocultar provas em Cruzeiro do Sul
O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou parcialmente procedente a denúncia contida no Processo n°0005508-66.2013.8.01.0001, e condenou o policial civil J.A.G.S. a prestar serviços à comunidade e pagar pecúnia no valor de cinco salários mínimos, por ele ter facilitado a fuga de uma pessoa que foi detida por infração de trânsito e estava sob sua guarda, além de ter ocultado provas contra o detido.
Proteção à Mulher: Marido que agrediu esposa é condenado a três meses de detenção
Sentença considerou que crime foi cometido com violência e grave ameaça à vítima.
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira julgou parcialmente...
Mantida condenação de homem por ter aplicado golpe em venda de passagens aéreas
Restou comprado em acórdão materialidade e autoria delitiva quando o apelante vendeu passagens, mas não efetivou compra dos bilhetes.
O pedido de Apelação n.º 0012221-23.2014.8.01.0001,...
Acusados de vários assaltos cumprirão penas que chegam a mais de 18 anos de prisão
A juíza Adriana Aguiar Magalhães, titular da 5ª Vara Criminal de Fortaleza, condenou quatro réus à reclusão, em regime fechado, sem direito a apelar...