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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.

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Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção

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Mulher é condenada por praticar estelionato

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Dupla é condenada por realizar roubos e receptação na zona rural

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Negado pedido de liberdade para acusada de ser a mentora da morte do ex-marido

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Turma diminui pena de condenação por uso de diploma falso para tomar posse em cargo público

A 3a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso da ré para reconhecer...

Homem é condenado por desmatar e represar igarapé em APP

O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou procedente a denúncia do Processo n°0800188-28.2015.8.01.0002 e condenou C.A.S.L. por crime contra a flora, como incurso nas penas dos artigos 38 e 60, da Lei 9.605/98. O réu desmatou APP e represou as águas de igarapé para construção de um balneário.
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