Resultados da busca por: Direito Criminal
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Terceira Seção define que desacato continua a ser crime
Por maioria, os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme previsto no artigo 331 do Código Penal. Após uma decisão* da Quinta Turma de dezembro de 2016 pela descriminalização da conduta, o colegiado afetou um habeas corpus para que a seção (que reúne as duas turmas de direito penal do STJ) pacificasse definitivamente a questão.
Reeducandos do semiaberto prestam serviço voluntário em Nanuque
As mesmas mãos que, um dia, causaram algum tipo dano à sociedade têm, agora, oportunidade de ser úteis e de contribuir para a cidade de Nanuque. Essa é a proposta da parceria firmada entre a 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca e a prefeitura. A iniciativa oferece a 15 reeducandos que cumprem pena no regime semiaberto a oportunidade de prestar serviços voluntários à comunidade por meio das Secretarias de Obras e do Meio Ambiente. Dessa forma, os recuperandos, que irão trabalhar em serviços de capina, varrição, conserto de ruas e pintura, serão beneficiados com a remição da pena.
Força-tarefa do judiciário estadual analisa concessão de indultos a mulheres presas
O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo instituiu uma força-tarefa para analisar os processos de mulheres presas que estão cumprindo suas penas no Estado, para verificar as que tem direito ao indulto especial, concedido no mês de maio, em homenagem ao dia das mães.
Juiz condena advogado por fraude no Seguro DPVAT
O juiz substituto Flavio Oliveira Lauande, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santarém, condenou, em sentença proferida no último dia 19 de maio, o advogado Rodrigo Jennings de Oliveira pelo crime de estelionato e falsidade ideológica. A pena aplicada foi de 2 anos e 6 meses de reclusão, mas por tratar-se de crime sem violência ou grave ameaça, o juiz a converteu para prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade.
Decisão manda usuário de drogas frequentar programa educativo e prestar serviços à comunidade
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira julgou procedente o pedido expresso no Processo n°0002082-11.2016.8.01.0011, ordenando que E.A. da S., preso em flagrante consumindo entorpecente sem prescrição legal para tanto, frequente curso educativo e preste serviços à comunidade pelo período de três meses.