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Indenização a preso seviciado na cadeia após ser identificado como estuprador
TJSC condenou o Estado de SC a indenizar em favor de detento que, ao chegar à cadeia, foi identificado pelo policial que o conduzia como estuprador
Secretaria Estadual de Saúde terá de fornecer alimentação exclusiva a paciente
Os integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram o voto do relator, o desembargador...
STF julga procedente ação de Sergipe contra repasse do FPE com deduções
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Civil Originária (ACO) 758, por meio da qual o...
Hóspedes presos em elevador serão indenizados
Uma rede de hotéis foi condenada a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais a quatro hóspedes que ficaram presos em um...
Suicídio em estabelecimento penitenciário gera dever de indenizar
A Fazenda do Estado foi condenada a indenizar, a título de danos morais, os dois filhos de um homem que se suicidou na prisão....