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Fãs são indenizadas por assistirem a show do Coldplay pelo celular em SP
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu condenar uma produtora de eventos e uma empresa de venda de ingressos a indenizarem três fãs que enfrentaram dificuldades para assistir ao show da banda britânica de pop/rock Coldplay, em março de 2023, no então Estádio do Morumbi. A decisão, proferida no dia 1º de fevereiro e divulgada nesta sexta-feira (1º), determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil para cada uma das fãs, totalizando R$ 21 mil, além do reembolso do valor dos ingressos pagos.
Concessionária é condenada em danos morais por demora na ligação de energia
A Energisa Paraíba foi condenada a indenizar um consumidor em R$ 5 mil por danos morais devido à demora injustificada na obra de ligação de energia elétrica em sua propriedade. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Mista da Comarca de Sapé.
STF retoma julgamento sobre desmatamento e queimadas na Amazônia e no Pantanal
Nesta quinta-feira (29), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de cinco ações que cobram a elaboração de um plano governamental para preservação dos biomas Amazônia e Pantanal, conhecidas como "pauta verde".
Supremo suspende concurso para soldados da PM de Minas Gerais que restringia participação de mulheres
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo a aplicação da prova do concurso público para o curso de formação de soldados da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. A decisão, emitida nesta terça-feira (28), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7488).
Justiça encerra recuperação judicial do Grupo Ariel Veículos
O Grupo Ariel Veículos teve o encerramento de sua recuperação judicial decretado pela juíza da 4ª Vara Cível de Várzea Grande, Silvia Renata Anffe Souza, em decisão proferida nesta terça-feira (27). O processo de recuperação judicial teve início em janeiro de 2015, quando o grupo declarou dívidas no valor de R$ 28 milhões.