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Universal perde processo e outra igreja pode usar o nome ‘Reino de Deus’
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que uma igreja rival da Universal também pode ser chamada por "do Reino de Deus". A Igreja das Nações do Reino de Deus foi fundada por um dissidente da Universal, o bispo Romualdo Panceiro, que atuou na igreja de Edir Macedo por mais de 30 anos.
Caixa deve indenizar correntista que teve cartão clonado e foi inscrito no SPC e Serasa
Em decisão unânime, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) deu provimento à apelação de um correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) que teve seu cartão de crédito clonado e consequentemente teve seu nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e na Serasa, garantiu a ele o direito de majoração da sua indenização por danos morais.
Liminar proíbe que indígenas ocupem área no Parque Estadual da Serra do Mar
O juiz federal Carlos Alberto Antônio Júnior em plantão na 1ª Vara Federal de Caraguatatuba/SP, determinou a expedição de mandado proibitório visando a impedir que indígenas ocupem a Praia Brava do Camburi, no Núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar.
Golpistas se passam por advogados e solicitam dinheiro de clientes para agilizar processos
Advogados e clientes vêm sendo vítimas de golpistas no estado do Mato Grosso. Os golpes costumam ser aplicados por bandidos que se passam por advogados conhecidos e pedem valores que serviriam para “agilizar” o andamento de ações na Justiça. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que esclarece que as práticas criminosas devem ser denunciadas às autoridades.
PL das Criptomoedas segue para sanção presidencial
Após o parecer do Senado Federal, a Câmara dos deputados aprovou, no último dia (29), após sete anos, o projeto de lei (PL) 4401/21 - antigo PL 2303/15, conhecido também como Marco Regulatório das Criptomoedas, que agora aguarda a sanção presidencial. Visando regulamentar os serviços vinculados a ativos virtuais.