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Na audiência pública da Comissão de Infraestrutura (CI), nesta terça-feira (19), os debatedores presentes divergiram quanto ao ao projeto que estabelece o fim do...
LDO para 2020 é sancionada com 25 vetos
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Medida provisória extingue o seguro DPVAT a partir de 2020
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Extinção de um quarto dos municípios brasileiros é proposta pelo governo
Entregue ontem no Senado, o pacote econômico sugere que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita...
É objeto de nova ação no STF, o regime fiscal para contratação de pessoas jurídicas em rádio e TV
Foi ajuizada pela Abert - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, no STF a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 630...