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Justiça determina que paciente que teve trompa errada retirada em cirurgia seja indenizada
O juiz da Vara Única de Alfredo Chaves (ES) determinou que uma paciente que ao passar por cirurgia teve retirada a trompa errada, seja indenizada, junto a seu marido, em R$ 26 mil pelos danos morais e em R$ 3.502,70 pelos danos materiais sofridos.
Passageira que sofreu lesões em acidente de ônibus deve ser indenizada
O juiz da 4ª Vara Cível de Vitória, entendeu serem devidos os danos morais, requeridos por uma passageira que sofreu lesões decorrentes de um acidente de ônibus e determinou que a empresa indenize a cliente em R$ 7 mil.
TJPB mantém condenação do estado por morte de preso
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu pela manutenção da sentença oriunda do Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que condenou o estado da Paraíba a indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, os familiares de um preso que foi assassinado por outros detentos dentro do estabelecimento prisional.
TJRJ mantém a prisão de delegados presos na Operação Calígula
Foram negados pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), os habeas corpus pedidos pelas defesas dos delegados Adriana Belém e Marcos Cipriano. Os dois foram presos na chamada Operação Calígula, desencadeada no dia 11 deste mês pelo Ministério Público do Rio (MPRJ).
Município pagará multa de quase R$ 180 mil por falta de convênio para acolhimento de menores
O Juiz Pablo Vinicius Araldi, da Vara da Infância e Juventude e Anexos da comarca de Criciúma, determinou que o município de Treviso deposite R$ 177.242,98 em subconta judicial pelo descumprimento de decisão que determinou que o ente público formalizasse convênio com instituição acolhedora para atender meninos de sete a 18 anos. Trata-se de cumprimento provisório de decisão em ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público contra a administração municipal, que busca a implantação de programa de acolhimento institucional ou familiar no respectivo município para crianças e adolescentes de zero a 18 anos de idade em situação de vulnerabilidade.