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Entre perdas e ganhos da principiologia constitucional brasileira
O presente texto pretende analisar a evolução das Constituições brasileiras, com especial atenção o processo legislativo e político e a final estruturação da principiologia constitucional. E nessa análise crítica poderemos identificar as perdas e ganhos alcançados, bem como os contextos políticos e sociais que ensejaram retrocessos de legitimações sociais e individuais.
Com liminar, OAB anuncia novo recurso contra cobrança de bagagem em aviões
Foi anunciado hoje (22) um novo recurso, com pedido de decisão liminar (provisória), a fim de interromper a taxa extra de cobrança de bagagens pelas companhias aéreas, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo Cláudio Lamachia, presidente nacional da Ordem, “desde que a taxa foi colocada em prática, o consumidor tem sido lesado”.
Restabelecimento do nome de solteira também é possível com a morte do cônjuge
A 3ª Turma do STJ autorizou que uma viúva retome seu nome de solteira, sob o argumento de que tanto o divórcio quanto a viuvez estão associados à dissolução do vínculo conjugal, que autorizaria a medida. O colegiado destacou que negar a retomada do nome de solteiro na hipótese de falecimento seria uma grave violação aos direitos de personalidade, além de afrontar o movimento que tenta diminuir a importância social da substituição do patronímico devido ao casamento.
Disney e Pixar processadas por suposto plágio em "Divertida Mente"
Carla J. Masterson, escritora norte-americana, está processando a Disney e a Pixar na corte federal dos Estados Unidos por plágio. Segundo a autora, o filme "Divertida Mente", vencedor do Oscar de melhor animação em 2016, foi baseado em dois de seus livros infantis ("What’s on the Other Side of the Rainbow?" e "The Secret of the Golden Mirror").
Pastor impedido de acompanhar funeral do pai por cancelamento de voo será indenizado
De forma unânime, a Segunda Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença e manteve condenação da empresa aérea Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A a indenizar consumidor que foi impedido de acompanhar o funeral do seu genitor por força do cancelamento inesperado de seu voo...