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Modelo - Ação Cautelar Antecedente - Pedido Liminar de Bloqueio de Valores - Golpe do Pix
EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO AO JUÍZO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF
PLANTÃO JUDICIÁRIO
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE COM PEDIDO LIMINAR DE ARRESTO...
TJSP alerta: quadrilhas utilizam nomes de empresas e órgãos públicos para praticar golpes
Quadrilhas especializadas em golpes têm se utilizado de nomes, logotipos e informações de empresas, escritórios de advocacia, bancos e instituições públicas, como o Tribunal de Justiça de São Paulo, para enganar cidadãos e praticar crimes diversos, seja por meio de telefonemas, mensagens por aplicativo, cartas ou criação de falsos sites de leilões. A população deve estar atenta e seguir orientações para evitar cair nesse tipo de fraude.
STJ reconhece responsabilidade de banco em golpe de estelionatário determinando restituição a clientes idosos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade objetiva de um banco diante de um golpe praticado por estelionatário. A decisão declarou inexigível o empréstimo feito em nome de dois clientes idosos e determinou a restituição do saldo desviado fraudulentamente da conta-corrente. O entendimento do colegiado destaca que as instituições financeiras têm o dever de identificar movimentações financeiras que não estejam conforme o histórico de transações da conta.
Supremo Tribunal Federal rejeita recursos de denunciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro
Supremo Tribunal Federal rejeita recursos de denunciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro
Defesa de Bolsonaro questiona no STF recuperação de vídeo postado após atos golpistas
A defesa de Jair Bolsonaro questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) o processo de recuperação do vídeo publicado pelo ex-presidente em 10 de janeiro, dois dias após os atos golpistas em Brasília. As imagens foram recuperadas pela Procuradoria Geral da República (PGR).