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CIA aérea deve indenizar passageiro por cancelamento de viagem
Por unanimidade, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento a um recurso interposto por uma companhia aérea contra decisão que determinou a empresa o pagamento de R$ 1.965 por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais, a um passageiro por conta do cancelamento de um voo. A CIA aérea também deverá arcar com as custas processuais e os honorários, no valor de 17% da condenação.
Companhia aérea é condenada a indenizar casal que teve filho impedido de embarcar em voo
A Compania Panamena de Aviacion S/A foi condenada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal a pagar uma indenização a clientes...
Shopping deve indenizar lojista por alteração unilateral em projeto
A decisão da 3ª Vara Cível de Guarulhos que condenou um shopping a pagar indenização no valor de R$ 53 mil por danos materiais...
Ausência de dolo específico afasta condenação por improbidade administrativa
A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos emitiu uma decisão, no dia 27, absolvendo réus acusados de improbidade administrativa em relação...
Reiteradas tentativas de aprovar lei já considerada inconstitucional leva a condenação por improbidade administrativa
O então presidente da Câmara Municipal de Guarulhos foi condenado por improbidade administrativa devido a tentativas reiteradas de aprovar lei para contratação de servidores...