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Desembargadora suspende prisão e cobrança de fiança do pastor Everaldo
Foi aceito parcialmente pela desembargadora Simone Schreiber, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o habeas corpus com pedido de liminar, do advogado Marcos Crissiuma, defensor do pastor Everaldo Dias Pereira, e suspendeu a fiança de R$ 1 milhão determinada na quinta-feira (1º) pela juíza federal substituta da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Caroline Vieira Figueiredo. A desembargadora também suspendeu a prisão do pastor.
Escola deve indenizar aluno exposto à situação vexatória
Foi mantida pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a sentença que condenou o Centro Educacional Águas Claras a indenizar um estudante que foi exposto à situação vexatória por conta da sexualidade na frente dos colegas de sala. Os desembargadores concluíram que houve violação aos direitos de personalidade do aluno. +
Presidente da CPI da Covid-19 dá ordem de prisão para Roberto Dias durante depoimento
O presidente da CPI da Covid-19, senador Omar Aziz (PSD-AM), deu voz de prisão para o ex-diretor de Logística, Roberto Dias durante depoimento, nesta quarta-feira (7). A decisão foi tomada porque Aziz considerou que Dias havia mentindo reiteradamente à CPI, ao afirmar, por mais de uma vez que não teve responsabilidade na negociação da vacina indiana Covaxin.
TJSP mantém condenação de homem por extorsão e ameaça contra o pai
Em votação unânime, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter entendimento da 1ª Vara de Bariri que condenou homem por extorsão e ameaça contra o pai. A pena foi fixada em sete anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, mais um mês de detenção, em regime inicial fechado.
TJRJ nega indenização por atraso na entrega de imóvel após parte celebrar acordo extrajudicial
Foi negado pela 11ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), recurso de uma mulher que solicitava indenização, por danos morais e materiais, por suposto atraso na entrega de imóvel adquirido na planta, pela construtora Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. A mulher e a empresa haviam estabelecido um acordo extrajudicial com pagamento de indenização.