Resultados da busca por: José Pereira Marques Filho

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Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça o termo inicial da prescrição para o ajuizamento de demandas de responsabilidade civil em face do...

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça os valores arbitrados para indenizar danos morais decorrentes da responsabilidade civil do Estado somente...

Dos inscritos, apenas cinco são mulheres e a indicação fica a cargo do presidente da República Ao todo, 20 desembargadores se inscreveram para ocupar...

O texto se propõe a narrar a grande influência do direito privado no desenvolvimento jurídico brasileiro e, ainda, a analisar ao longo da evolução os acertos, desacertos, incongruências e anacronismos na aplicação do Direito, pois apesar de sensíveis progressos da técnica judicial, a formação do jurista brasileiro bem como a produção de literatura jurídica ainda continua dissociada dos reclamos da realidade fática-social, restando ainda, sob a égide enigmática de arcaísmo jurídico bem peculiar de uma sociedade individualista e retrógrada. Sem dúvida, apontar o desenvolvimento das Ciências Jurídicas[1] no Brasil, evidencia a influência de estudos jurídicos que sofreram influência dos textos codificados, principalmente de Direito Civil. É possível mesmo perceber a relação existente entre a evolução da legislação civil e o aprimoramento da doutrina bem como o crescente prestígio da jurisprudência pátria.