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Concessionária deve indenizar cliente por vício oculto em veículo
A concessionária de veículos teve um contrato de compra e venda anulado pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) devido a um vício oculto no veículo vendido a uma consumidora.
Acusado de Tentativa de homicídio por dívida em rinha de galos é condenado a 12 anos de prisão
Na última terça-feira, 2 de maio, o Tribunal do Júri de Taguatinga condenou Daniel do Nascimento a 12 anos e oito meses de prisão, em regime inicial fechado, por tentativa de homicídio com arma de fogo contra um homem que não pagou uma dívida referente à negociação de galos utilizados em rinhas. O crime ocorreu em 10 de outubro de 2012, próximo ao lixão do metrô, em Taguatinga Sul/DF.
Banco deverá indenizar cliente por cobrança de dívida prescrita em local trabalho
O Banco PAN S/A foi condenado pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal a pagar uma indenização de R$ 2 mil a um cliente devido a ligações excessivas no ambiente de trabalho para cobrar uma dívida prescrita.
Empresa de transporte rodoviário deve pagar indenização por falha mecânica em veículos
A empresa de transporte rodoviário Expresso São Luiz LTDA foi condenada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal a pagar uma indenização de R$ 3.000,00 (três mil reais) a uma passageira devido a sucessivas falhas mecânicas em ônibus.
Modelo Petição Incial – BPC – Pessoa com Deficiência
A parte autora, de acordo com os poderes conferidos na procuração anexa ao introito, renunciam expressamente aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação, considerando-se dentro deste limite todas as prestações vencidas, mais 12 (doze) vincendas, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ e da TR/PR, para fins de fixação da competência deste Juizado Especial Federal Cível.