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Desembargador é condenado a indenizar guarda por ofensas em Santos
A Justiça de São Paulo condenou o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira a indenizar o guarda civil municipal Cícero Roza Neto. Em julho do ano passado, o magistrado foi filmado em uma abordagem em que se recusava a usar a máscara facial e se dirigia de forma desrespeitosa ao guarda, em Santos, no litoral paulista.
Editora é condenada a indenizar ex-ministro por erro no uso de imagem
A juíza substituta da 1ª Vara Cível de Brasília condenou a Sempre Editora LTDA a indenizar ex-ministro das Cidades, Gilberto Occhi, por usar sua foto de forma equivocada. Ela entendeu que o erro fez com que os leitores formassem “juízo de valor negativo de ordem moral” sobre o autor.
Juiz de Porto Alegre suspende demissão de funcionários de hospital com 75 anos ou mais de idade
O titular da 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), juiz Ary Faria Marimon Filho, suspendeu a despedida compulsória procedida pelo Grupo Hospitalar Conceição (GHC) em relação a empregados que têm 75 anos ou mais de idade.
Ministro do STF nega decisão liminar para afastar Pazuello da saúde
Foi negada nesta quista=feira (21) pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal - STF), uma liminar pedida pelo partido Rede Sustentabilidade, para afastar o general da ativa Eduardo Pazuello do cargo de ministro da Saúde. Na decisão, ele afirmou que o STF não possui autoridade para determinar a medida, pois “compete privativamente ao presidente da República, nos termos do art. 84, I, do texto constitucional nomear e exonerar os ministros de Estado’”.
Alexandre de Moraes nega Habeas Corpus e prisão preventiva de empresário acusado de chefiar milícia armada é mantida
Mantida a prisão preventiva de Jamil Name, empresário preso preventivamente no âmbito da Operação Omertà e denunciado na Justiça estadual de Mato Grosso do Sul pela prática de organização criminosa armada e constituição de milícia privada, entre outros delitos. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal-STF, negou Habeas Corpus (HC 195526) impetrado contra decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que também rejeitou dois pedidos de revogação da prisão preventiva.