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Ação contesta monitoramento de parlamentares e jornalistas pela Presidência da República
O Partido Verde (PV) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 765A). A ação distribuída à ministra Cármen Lúcia, questiona a produção de relatórios a partir de monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas pela Secretaria de Governo (Segov) e pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República.
Supermercado deve ressarcir cliente que teve veículo furtado em estacionamento
Por decisão da juíza da 1ª Vara Cível de Taguatinga, o Extra Hipermercado foi condenado a indenizar a proprietária de uma motocicleta que foi furtada no estacionamento de uma de suas lojas.
Reestabelecido decreto que requisitou bens de hospital desativado em combate à Covid-19
Foi julgado procedente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, o pedido da cidade de Bom Jesus do Galho (MG) para restabelecer os efeitos de decreto municipal que solicitava bens de um hospital privado desativado para enfrentamento emergencial da epidemia da Covid-19.
Mantida tramitação de ação penal contra governador de MS no STJ
Foi indeferido pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC 193253), em que o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, pretendia a suspensão do trâmite de ação penal à qual responde no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
STF invalida resolução do TJ-ES sobre desanexação de serventias extrajudiciais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5681), referente a Resolução 14/2008 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), que desanexava as serventias extrajudiciais do estado.