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STJ determina prisão preventiva de investigado na Operação Calvário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou nesta quarta-feira (28), a decretação da prisão preventiva de Sérgio Ricardo Ribeiro Gama Filho, investigado na Operação Calvário. A ação apura desvios de recursos públicos nas áreas da educação e da saúde na Paraíba – que teve mais uma fase na ultima terça-feira (27), com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na Paraíba, em Sergipe e em Brasília.
Desembargador afasta determinação de retorno das aulas presenciais no DF
Em decisão monocrática, o relator do processo distribuído à 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, deu provimento ao recurso interposto pelo DF e suspendeu decisão que determinou que o DF apresentasse plano de retorno das aulas presenciais nas creches e escolas da rede pública no prazo de 5 dias.
Segundo TSE 3,7 mil desempregados fizeram doações a candidatos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, identificou cerca de R$ 25 milhões pagos a fornecedores ou doados a candidatos às eleições municipais deste ano com alguns indícios de irregularidade. São quase sete mil indicativos de problemas, tanto no pagamento a prestadores de serviços quanto no recebimento de doações.
TJSP julga inconstitucional previsão de perda de mandato de prefeito em lei orgânica municipal
No último dia 21, em votação unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP, declarou inconstitucional artigo da Lei Orgânica do Município de Colina que prevê hipóteses de perda de mandato para o prefeito e o vice-prefeito.
Empresa deve pagar parcelas vencidas e multa por rescisão de contrato de marketing e
Por unanimidade, a 5ª Turma Cível do TJDFT negou recurso apresentado por empresa de ferragens contra agência de marketing digital, contratada para elaborar e executar plano de comunicação. O entendimento foi de que o serviço foi prestado e, por isso, a empresa deve receber o pagamento referente aos meses de inadimplência.