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Modelo de Petição com Pedido de Revisão de Aposentadoria por Invalidez – Acréscimo de 25% na Renda Mensal
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EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO ____...
Mãe é multada por negligenciar estudos de filho
Uma mãe da Comarca de Concórdia, em Santa Catarina, foi multada em 3 (três) salários-mínimos por negligenciar os estudos do filho adolescente. A punição é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e foi pleiteada em ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC).
Modelo de Ação Indenizatória Por Não Excluírem o Nome do Autor do Rol de Maus Pagadores Após Quitar o Débito
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EXMO SR. DOUTOR JUIZ DE...
Modelo de Petição com Pedido de Concessão de Benefício Assistencial a Idoso (Amparo Social)
Modelo de Petição com Pedido de Concessão de Benefício Assistencial a Idoso (Amparo Social) - Artigo 203, V, da Constituição Federal de 1988
EXMO SENHOR...
Modelo de Petição com Pedido de Concessão de Benefício Assistencial a Deficiente (Amparo Social)
Modelo de Petição com Pedido de Concessão de Benefício Assistencial a Deficiente (Amparo Social) - Artigo 203, V, da Constituição Federal de 1988
EXMO SENHOR...