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Lei europeia pode tornar menos segura a criptografia do WhatsApp e de outros apps
A Lei de Mercados Digitais (DMA), que regulamenta a atuação das empresas de tecnologia nos países que compõem a União Europeia, incluiu em seu texto a interoperação entre aplicativos de comunicação nos países que fazem parte do bloco. A decisão pode tornar menos segura a criptografia do WhatsApp e de outros aplicativos de mensagens.
Filha e genro de idosa são condenados por descumprir medida protetiva e agressão
O juiz titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho condenou filha de uma idosa e o companheiro daquela, por violarem medida protetiva que os impedia de se aproximar de sua mãe da primeira ré, e por terem cometido violência física e psicológica contra a vítima.
Amante que acabou relacionamento após mulher pagar suas dívidas é condenado pelo TJSP
A Justiça condenou um homem, que abandonou a ex-amante após ela ter pago todas as suas dívidas, a restituir os valores pagos por ela, além de indenizá-la. A decisão foi do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A informação é do UOL.
TRF4 confirma condenação de homem por transporte e importação de agrotóxico proibido
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou apelação criminal e confirmou a condenação de um mecânico de Quaraí (RS) por importação e transporte de agrotóxico proibido e falsa identidade.
Mulher é condenada por estelionato praticado contra a Caixa e o INSS
O juiz da 1ª Vara Federal de Bragança Paulista/SP, Fernando Henrique Correa Custódio, condenou uma mulher à pena de 21 anos e 4 meses de reclusão, além do pagamento de 213 dias-multa, pela prática reiterada de estelionato contra a Caixa Econômica Federal (Caixa) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).