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Seguradora e oficina devem indenizar motorista por falha na prestação de serviço
Os magistrados que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF concluíram que houve falha na prestação do serviço de oficina credenciada a seguradora e manteve a sentença que condenou a Bradesco Auto Companhia de Seguros e o Centro de Reparação Técnica, ao pagamento de indenização por danos morais, pela demora de quase 120 dias no conserto de veículo. O entendimento foi de que houve demora foi excessiva.
Núcleo de mediação vai fortalecer soluções consensuais de conflitos no CNJ
Na última terça-feira (3), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)aprovou, a criação do seu próprio Núcleo de Mediação e Conciliação (Numec), que visa buscar soluções consensuais aos processos que tramitam no órgão, inclusive os processos internos envolvendo servidores e servidoras e setores administrativos.
Felsberg Advogados tem novo sócio para a área de Direito Bancário e de Mercado de Capitais
O Felsberg Advogados, escritório full service com mais de 50 anos de história, está com um novo sócio: Ricardo Higashitani. Especialista em Direito Financeiro, o profissional integrará a equipe de Direito Bancário e de Mercado de Capitais, duas áreas que se destacam por sua complexidade e sofisticação. A equipe é liderada pela sócia-fundadora Graça Pedretti.
Mulher deve ser indenizada por broca de furadeira ortopédica esquecida durante cirurgia no braço
O juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Caldas Novas, Tiago Luiz de Deus Costa Bentes, determinou que um instituto de gestão em saúde, indenize por danos morais uma jovem, que ficou com uma broca de furadeira ortopédica de aproximadamente 5 centímetros em seu braço direito, após uma cirurgia para colocação de pinos. O magistrado determinou ao Estado de Goiás a obrigação de assumir a condenação em caráter subsidiário, caso o corréu não tenha suporte econômico suficiente à assunção do pagamento.
Justiça autoriza retificação de registro de nascimento por vínculos biológico e socioafetivo entre suposto pai e filha
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) autorizou a retificação de registro de nascimento de uma criança, a fim de excluir o nome do suposto pai. Na decisão foram considerados a ausência de vínculo biológico atestado por exame de DNA, além da inexistência de laços afetivos e convivência familiar entre o homem e a filha, conforme estudo psicossocial entre as partes.