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STF inicia julgamento da primeira ação penal sobre os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro
Nesta quarta-feira, 13 de setembro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento da primeira ação penal relacionada aos atos antidemocráticos que ocorreram em 8 de janeiro, um episódio que abalou a democracia do país. O réu em questão é Aécio Lúcio Costa Pereira, um morador de Diadema (SP) que viajou de ônibus até Brasília para participar da manifestação convocada para aquela data.
Faculdade é condenada por atraso na colação de grau e deve indenizar Aluna
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou uma decisão da 1ª Vara da Comarca de Guará, proferida pelo juiz Adriano Pugliesi Leite, que condenou uma instituição acadêmica por atraso na cerimônia de colação de grau e na expedição do diploma de graduação de uma aluna. A indenização por danos morais foi mantida no valor de R$ 10 mil.
Dados do Pix vazados: advogada explica o que fazer para proteger suas informações
O Banco Central do Brasil (BC) anunciou que dados de 238 clientes do Pix da Phi Serviços de Pagamentos S.A. foram vazados devido a falhas em sistemas. Este é o quinto incidente de vazamento de dados do Pix desde sua criação, em 2020. Essas violações podem ameaçar contas bancárias e informações pessoais, aumentando o risco de fraudes.
Banco é condenado a indenizar idosa por empréstimo não solicitado
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve uma sentença da Vara Única da Comarca de São Romão, no Norte de Minas, e negou o recurso apresentado por um banco, que deverá indenizar uma idosa por ter realizado descontos indevidos em seu benefício previdenciário devido a um empréstimo não solicitado. A instituição financeira foi condenada a pagar R$ 8 mil em danos morais à cliente.
Cirurgião dentista é condenado a devolver valor de cirurgia e indenizar paciente por danos morais
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve uma sentença da Comarca de Alfenas, no Sul de Minas, que condenou um cirurgião dentista a reembolsar uma paciente pelo valor pago por uma cirurgia, totalizando R$ 28.390, e a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais devido a um erro ocorrido no procedimento.