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Desembargador acusado de vender decisão por R$ 50 mil
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira (16), por maioria, a denúncia contra desembargador do Tribunal de Justiça do...
TRF3 mantém condenação de estelionato de homem que se identificava como servidor público para vender anúncios publicitários
A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação, por estelionato, de um homem que se identificava como servidor federal e utilizava símbolos públicos para vender anúncios publicitários em revistas.
Para o...
Quilombolas e partidos pedem ações de combate à Covid-19 nas comunidades
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e cinco partidos políticos solicitam ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine à...
As mudanças trazidas pelo PL 6229/05
Nesta sexta-feira (11), à partir das 11h acontece uma live sobre o PL 6229/05, aprovado na Câmara dos Deputados e que hoje tramita no Senado Federal sob o n. 4458/20.
STJ anula colheita de provas em território nacional requerida por juiz francês
Por ausência de exequatur do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Sexta Turma acolheu o pedido de um investigado e declarou a nulidade de medidas de busca e apreensão e de condução coercitiva contra ele, executadas em cooperação jurídica com a França. O exequatur é uma autorização concedida pelo STJ para o cumprimento de cartas rogatórias no Brasil, como prevê o artigo 105, I, "i", da Constituição Federal.