A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira (16), por maioria, a denúncia contra desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ acusado de receber R$ 50 mil para conceder habeas corpus a um preso durante o plantão judiciário.
Por unanimidade, o colegiado manteve o afastamento do magistrado de suas funções até o encerramento da instrução criminal. Além disso, ele está proibido de acessar as dependências do tribunal e de manter contato com qualquer um de seus servidores e com os demais denunciados na ação penal.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), um ex-assessor do magistrado intermediou a negociação e o pagamento pela decisão favorável ao preso. Ainda segundo o MPF, o habeas corpus foi concedido de forma atípica, destoando da jurisprudência do tribunal estadual.
A denúncia está lastreada em gravação de conversas ambientais que mencionam a negociação, de forma fortuita, além da quebra de sigilo de dados telefônicos que demonstram intensidade da comunicação entre os denunciados; informações financeiras e mensagens de texto.
Com informações do STJ.
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