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Conferência Paraibana de Direito Penal Econômico: Não Perca Essa Oportunidade Imperdível!
No próximo dia 16 de agosto de 2024, João Pessoa será o palco de um dos eventos mais aguardados no cenário jurídico: a Conferência Paraibana de Direito Penal Econômico. O evento, que ocorrerá no prestigioso Nord Luxxor, em Tambaú, promete reunir grandes nomes do Direito para discutir temas relevantes e atuais sobre o Direito Penal Econômico.
Por que usar Pix em casas de apostas te dá uma vantagem em relação a outros métodos de pagamento
Como muitos já percebem, atualmente é difícil encontrar uma casa de apostas que não receba pelo menos uma reclamação a respeito dos processamentos de depósitos e saques. Mas, diante dessa questão, se há algo que chegou para definitivamente trazer muito mais benefícios que prejuízos, isso é o Pix. Na realidade, esse é o método de pagamento mais utilizado não apenas em apostas, mas em todas as transferências feitas no Brasil.
Para comprovar vínculo cuidadora de idosos de SP precisa trabalhar mais de dois dias na semana
Foi negado pela 15º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), recurso de uma cuidadora de idosos que pleiteava vínculo empregatício junto ao empregador pessoa física. Um dos motivos foi ter ficado comprovado o fato de ela só trabalhar dois dias por semana, o que não configura o vínculo.
Grávida de RS obrigada a trabalhar de pé e ter contato com substâncias insalubres deve ser indenizada
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), decidiu reformar sentença do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul e determinar indenização no valor de R$ 150 mil a empregada de uma fábrica de calçados. A trabalhadora foi obrigada a exercer suas funções de pé durante a gestação, além de ter contato com substâncias químicas que lhe causavam mal-estar.
Registro Digital do Voto permite recontagem e amplia transparência do processo eleitoral substituindo o voto impresso
Em 2021, o sistema eletrônico de votação completou 25 anos de funcionamento sem nenhum registro de fraude comprovado. Entre as várias evoluções do sistema está o Registro Digital do Voto (RDV), uma espécie de tabela digital, criada em 2003, em substituição ao voto impresso, que permite, a qualquer tempo, a recontagem dos votos da urna eletrônica por partidos políticos e coligações.
União deve pagar indenização a descendente de anistiado político
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu negar provimento à apelação da União, mantendo a condenação do pagamento à filha e herdeira de anistiado politico, de indenização no valor de R$ 534.530,61.
Mantida a condenação de mulher por saque ilegal de R$ 90 mil em precatório
Por decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) foi mantida a condenação de uma mulher por ajudar uma idosa a receber ilegalmente, sem alvará judicial, R$ 90 mil em precatório pertencente a outra pessoa, mediante uso de documento e comprovante de endereço falsos. O colegiado entendeu que a materialidade e a autoria do crime foram demonstradas pelo boletim de ocorrência, documentos bancários, laudos de perícia criminal, auto de prisão em flagrante e depoimentos. O valor estava depositado em agência da Caixa Econômica Federal (Caixa) em Santa Bárbara D’Oeste/SP.
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Como muitos já percebem, atualmente é difícil encontrar uma casa de apostas que não receba pelo menos uma reclamação a respeito dos processamentos de depósitos e saques. Mas, diante dessa questão, se há algo que chegou para definitivamente trazer muito mais benefícios que prejuízos, isso é o Pix. Na realidade, esse é o método de pagamento mais utilizado não apenas em apostas, mas em todas as transferências feitas no Brasil.
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A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.