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Jornalista deverá publicar condenação em nova edição de livro “Operação Banqueiro”
O STJ condenou o jornalista Rubens Valente e a Geração Editorial a indenizarem, por danos morais, o ministro Gilmar Mendes, do STF, no valor de R$ 30 mil, e a publicar a decisão condenatória (acórdão do TJDF) nas próximas edições do livro Operação Banqueiro.
É impossível estender reajuste a empregados de instituições vinculadas a universidades paulistas
Em julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1057577, realizado no Plenário Virtual, o STF reafirmou jurisprudência dominante acerca da impossibilidade de extensão de reajustes salariais concedidos a empregados de instituições de ensino autônomas vinculadas às universidades paulistas. A matéria teve repercussão geral reconhecida pela Corte.
Decisão que liberava canal de denúncias contra professores criado por deputada é suspensa
O ministro do STF, Edson Fachin, concedeu liminar na Reclamação (RCL) 33137, proposta pelo MP-SC, para suspender a decisão que liberou a publicação em que a deputada estadual Ana Campagnolo (PSL) incentivava estudantes a filmar professores.
Funk com trechos do Alcorão permanece no YouTube
A 3ª Turma do STJ manteve a decisão do TJ-SP, que rejeitou o pedido para que o vídeo da música “Passinho do Romano“, do cantor Mc Dadinho, fosse retirado do ar por ofender o direito à liturgia.
Honorários advocatícios não podem ser fracionados em ação coletiva
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os honorários advocatícios em ações coletivas contra a Fazenda não podem ser fracionados, devendo ser única e fixada de forma global, por se referir a um processo específico. A maioria acompanhou o entendimento de várias decisões no sentido de que os honorários devem ser executados de forma indivisível, sem a possibilidade de fracionamento.