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Decisão que impedia contratações temporárias em SP é suspensa por Dias Toffoli
Para preservar os interesses públicos envolvidos e a ordem pública-administrativa no estado de São Paulo, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, suspendeu os efeitos de decisão do TJ-SP que declarou inconstitucional dispositivo de lei estadual que tratava da contratação temporária no âmbito do estado.
Policial acusado de lucrar com transporte irregular de passageiros no DF continuará preso
O presidente do STJ indeferiu o pedido de liberdade realizado pela defesa de um policial militar acusado lucrar com transporte irregular de passageiros no Distrito Federal. Ele participava de uma organização criminosa com outros policiais do 20º BPM que atuavam na fiscalização de trânsito nas regiões do Paranoá e Itapoã.
Pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundeb é suspenso por Dias Toffoli
Em pedido realizado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na Suspensão de Liminar 1186, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou a imediata suspensão das decisões que autorizam o “pagamento de honorários advocatícios contratuais em precatórios expedidos pela União para quitar diferenças de complementação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) devidas a municípios”.
Cesare Battisti é preso na Bolívia e extraditado para a Itália
O governo brasileiro havia pedido o envio de Cesare Battisti ao Brasil, para que ele fosse extraditado em seguida. Porém, as autoridades italianas consideraram ser desnecessária a medida. No momento, ele já está em solo italiano.
ADPF interposta contra extinção do Ministério do Trabalho é extinta por falta de legitimidade de federação
O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, rejeitou o trâmite da ADPF 561, ajuizada pela Federação Nacional dos Advogados, que questiona a extinção do Ministério do Trabalho e a transferência de suas atribuições a outras pastas, fruto da edição da Medida Provisória 870/2019, editada por Jair Bolsonaro.