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Tráfico internacional: mergulhador e dois cúmplices condenados por transporte de cocaína em navio
A 1ª Vara Federal de Rio Grande proferiu uma sentença condenatória contra três indivíduos por tráfico internacional de drogas, após a apreensão de aproximadamente 206 kg de cocaína escondidos no casco de um navio no porto de Rio Grande. A decisão, datada de 25 de janeiro, foi anunciada pelo juiz Adérito Martins Nogueira Júnior.
Justiça garante máquina que permitirá cirurgia em membro das Testemunhas de Jeová sem transfusão
A Vara da Fazenda Pública da comarca de Lages-SC, em procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, deferiu um pedido de tutela de urgência para determinar que o Estado, o município de Lages e o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, naquele município, disponibilizem uma máquina de recuperação intraoperatória de células – equipamento chamado de Cell Saver – para um procedimento cirúrgico de hérnia discal que acomete um paciente pertencente à Igreja Testemunhas de Jeová.
Adolescente é autorizada a realizar Exame Supletivo de Conclusão do Ensino Médio para se matricular em universidade
A 1ª Vara da Comarca de Assú, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), concedeu em tutela de urgência a autorização para uma adolescente de 17 anos realizar o Exame Supletivo de Conclusão do Ensino Médio. A decisão contraria a regra que estipula a idade mínima de 18 anos para realizar o exame. A jovem buscava garantir a oportunidade de usar o Certificado de Conclusão para se inscrever em um curso de nível superior.
Ex-PM é condenado por improbidade ao levar drogas e celulares para penitenciária
Um ex-cabo da Polícia Militar, que na época atuava como agente penitenciário na Penitenciária Agrícola de Chapecó, foi recentemente condenado por improbidade administrativa pela 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó. O homem, já na reserva, foi acusado de introduzir drogas e celulares ilegalmente no complexo prisional.
Clínica estética indenizará cliente que teve queimaduras e ficou com cicatrizes no rosto
Uma clínica de beleza da região meio-oeste foi condenada ao pagamento de indenizações que somam R$ 23,5mil, a título de danos morais, materiais e estéticos, em favor de um cliente. A vítima teve a pele do rosto queimada e ficou com cicatrizes e manchas após procedimento de depilação a laser. Os pedidos indenizatórios foram postulados em ação que tramita na 1ª Vara da comarca de Capinzal.