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Registro de Marca no Brasil: Veja os Custos
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Modelo – Ação de Indenização por Extravio de Bagagem em Voo Internacional
EXORDIAL DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR EXTRAVIO DE BAGAGEM...
O que é concorrência e quais são os principais tipos
Descubra o que é concorrência e explore os tipos principais no mercado. Entenda as dinâmicas competitivas essenciais para negócios.
Penas extintas há mais de cinco anos podem ser consideradas como maus antecedentes, segundo STF
Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e decidiu que réus podem ter consideradas como maus antecedentes as penas extintas há mais de cinco anos.
Supremo entende que cobrança de adicional de 10% na multa de FGTS é constitucional
Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal negou provimento a recurso extraordinário interposto por uma empresa de Santa Catarina que pedia o fim do acréscimo...
Justiça libera R$ 1,3 milhão para trabalhadores de empresa em recuperação judicial
A 1ª Vara da Comarca de Guaramirim (SC), sob a responsabilidade do juiz de direito Rogério Manke, autorizou a liberação de mais de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) para rateio entre os credores trabalhistas da empresa Mannes, sediada naquela cidade do Vale do Itapocu.
Gratificação por regência de classe não tira de professor inativo direito a reajuste
O juiz de direito Fabricio Rosset Gast, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba (SC), determinou, em decisão proferida recentemente, que Município e instituto de previdência reajustem em 14% os vencimentos de uma professora aposentada.
Advogado garante na Justiça o direito de assumir como procurador de município
O desembargador Rodrigo Collaço, em decisão monocrática, determinou a investidura de advogado aprovado em concurso público para integrar a procuradoria de município do norte do Estado.
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