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Condenação a pai que abandonou filho de apenas 15 anos no porão da residência
Crime ocorreu durante o ano de 2012
A 4ª Câmara Criminal do TJ confirmou condenação imposta a um pai pela prática do crime de abandono...
Sindicalista barrada em hospital por não ter crachá sofre incômodo, nunca dano moral
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Mesmo sem registro público, contratos de união estável podem discutir regime patrimonial
Cumpridos os requisitos de legitimidade do negócio jurídico, são válidos, ainda que sem registro público, os contratos de convivência que dispõem sobre o regime...
Franqueada da Flytour condenada a indenizar fotógrafo por violação de direitos autorais
A empresa de turismo Flytour Amex Paulista foi condenada, pelo Juiz Diego Iecco Ravacci, a indenizar material e moralmente o fotógrafo Clio Robispierre Camargo...