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Mantida prisão de denunciado por golpes milionários na internet
Foi indeferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a revogação de prisão preventiva de um homem denunciado por comandar suposto esquema milionário de golpes contra mais de 20 mil consumidores em vendas pela internet.
Permissão para aquisição de papel-moeda fabricado fora do país é contestada no STF
O Partido Social Cristão (PSC), questiona, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6936), distribuída ao ministro Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de dispositivos da Lei Federal 13.416/2017 que autorizam o Banco Central do Brasil a adquirir papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do país por fornecedor estrangeiro para abastecer o meio circulante nacional.
Rosa Weber mantém quebra de sigilo de servidor apontado como integrante do “gabinete do ódio”
A ministra Rosa Weber, que está no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Mandado de Segurança (MS 38039), por meio do qual o servidor público Carlos Eduardo Guimarães buscava impedir a quebra de seus sigilos telefônico e telemático solicitados pela pela CPI da Pandemia, em razão de indícios de que Guimarães teria atuado na disseminação de notícias falsas.
Rosa Weber pede informações em processos sobre aumento do fundo eleitoral
No exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber, solicitou à Mesa Diretora do Congresso Nacional e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, informações sobre a ampliação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o fundo eleitoral, no valor de aproximadamente R$ 6 bilhões. Parlamentares questionaram a medida em dois Mandados de Segurança (MS 38079 e 38082).
Partido questiona no STF artigo da Constituição de Pernambuco proibindo instalação de usinas nucleares
Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6933), proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra o artigo 216 da Constituição de Pernambuco, que proíbe a instalação de usinas nucleares no território do estado enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e oriunda de outras fontes.