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Retorna hoje o julgamento sobre condenação em 2ª instância
Julgamento começou em outubro e sete ministros já votaram: 4 a favor da prisão, e 3 contra. Faltam votar Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso...
Está em pauta no plenário a alteração nas regras para prescrição de crimes
Projeto que altera o Código Penal para dificultar a prescrição de penas está na pauta do Plenário desta terça-feira (5). Do senador Alvaro Dias...
Ação sobre horas extras de bancários pode ser ajuizada pelo sindicato
Reconhecida a legitimidade processual, pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Vale do Paranhana (RS)...
Ministros negam pedidos de interrupção de inquéritos que incluem dados do Coaf
Mesmo com a determinação do Presidente, Dias Toffoli, para suspender os atos que contêm informações compartilhadas pelo Coaf sem prévia autorização da Justiç, os...
Cronograma de audiência sobre liberdade de expressão artística é divulgado
O Supremo Tribunal Federal, pela ministra Cármen Lúcia, divulgou a relação de participantes e o cronograma da audiência pública sobre Liberdades Públicas de Expressão...