Resultados da busca por: Supremo Tribunal Federal
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Palácio do planalto informa ao STF que Lewandowski assumirá o Ministério da Justiça
O Palácio do Planalto comunicou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, será o novo ministro da Justiça, sucedendo Flávio Dino, que ocupará uma vaga no STF. Embora o anúncio oficial ainda não tenha sido feito, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, espera-se que a nomeação seja oficializada até o final desta semana.
STF autoriza participação de governador sob investigação em evento na China
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que o governador do Acre, Gladson Cameli, participe do Brasil China Meeting, marcado para ocorrer entre os dias 10 e 13 de janeiro de 2024 em Shenzhen e Hong Kong, na China.
Ministra Cármen Lúcia pede informações à Braskem e a autoridades sobre acordos relativos a danos em Maceió
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao prefeito de Maceió (AL), ao procurador-geral de Justiça de Alagoas, aos defensores-públicos-gerais do estado e da União, bem como ao presidente da Braskem, acerca de acordos referentes aos danos causados pela empresa na capital alagoana devido à extração de sal-gema. A ação está relacionada à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1105, em que o Governo de Alagoas busca a anulação desses acordos.
PGR solicita ao STF proibição de práticas de desqualificação de vítimas de violência sexual
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para proibir questionamentos sobre a vida sexual passada da vítima e seu modo de vida durante a apuração e julgamento de crimes contra a dignidade sexual. O pedido foi formalizado por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1107, que está sob análise da ministra Cármen Lúcia.
Créditos de IPI para exportadoras não integram base de cálculo de PIS/Cofins, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão relevante determinando que os créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), concedidos como incentivos fiscais às empresas exportadoras, não fazem parte da base de cálculo da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição da Seguridade Social (Cofins).