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Crime ambiental: Condenação de réu por pesca predatória é mantida pelo TJSP
Foi mantida pela 8ª Câmara de Direito Criminal Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a decisão da 2ª Vara de Panorama, que condenou um homem por crime ambiental consistente em pescar em período proibido, mediante utilização de instrumentos não permitidos. A pena foi fixada em um ano e dois meses de detenção, em regime aberto, e pagamento de 13 dias-multa.
Fábio Jr ganha processo e vai receber R$ 100 mil por uso de imagem em anúncio de remédio contra impotência
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu ganho de causa ao cantor e ator Fábio Jr. em processo movido contra a empresa Power Blue, que utilizava de sua imagem indevidamente na divulgação de de remédio para impotência sexual. A informação é do Portal Metrópoles.
Lei municipal que prevê atividade física como essencial é inconstitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por votação unânime, a inconstitucionalidade da Lei Ordinária Municipal nº 3.904/21, do município de Lorena, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais à saúde da população, mesmo em tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Médico acusado de promover trote machista em universidade é absolvido pelo TJSP
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) absolveu o médico Matheus Gabriel Braia, acusado de participar, em 2019, de um trote machista e sexista aplicado aos calouros do curso de medicina da Universidade de Franca, no interior de São Paulo.
TJSP homologa parcialmente aditivo ao plano de recuperação judicial do Grupo Saraiva
Por unanimidade, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aprovou parcialmente a alteração do plano de recuperação judicial do Grupo Saraiva. As empresas devem apresentar novo aditivo ao plano, no prazo de 30 dias, sob pena de falência.