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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
Modelo de Acordo Extrajudicial
ACORDO EXTRAJUDICIAL
Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...
Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção
O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.
Secretaria de Saúde terá de disponibilizar UTI Neonatal a recém-nascido que sofre de insuficiência respiratória
A Prefeitura Municipal de Jataí, por meio da Secretaria da Saúde, deverá fornecer Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal a recém-nascido que sofre de...
Justiça proíbe vizinho de entrar em fazenda sem autorização do dono
O vizinho de uma fazenda, localizada no Município de Petrolina de Goiás, que invadiu o terreno ao lado do seu para abrir uma estrada...
Nepotismo só ocorre quando nomeado está sob influência hierárquica de parente
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INSS é condenado por ter cessado de pagar auxílio-acidente a trabalhador
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