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Turistas serão indenizados por cancelamento de hospedagem em festas de fim de ano
Em decisão unânime, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que uma plataforma de reservas de hotéis indenize turistas por danos morais após o cancelamento de hospedagem para as festas de fim de ano sem prévia comunicação. Cada um dos clientes afetados receberá R$ 2,5 mil como reparação.
STF nega pedido do PSD e mantém José Perdiz como presidente interino da CBF
A tentativa de reconduzir Ednaldo Rodrigues à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) foi novamente frustrada, desta vez no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro André Mendonça negou o pedido de liminar apresentado pelo Partido Social Democrático (PSD), que visava reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) que destituiu Ednaldo da liderança da entidade.
Presidente Lula indica advogada Vera Lúcia Santana Araújo para o TSE
Na última sexta-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou a advogada Vera Lúcia Santana Araújo para ocupar uma das vagas disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a escolha seja confirmada, Vera Lúcia será a segunda mulher negra a integrar o TSE.
Lei em Maceió obriga mulher a ver imagem de feto antes de aborto legal
Na última semana, entrou em vigor a Lei nº 7.492 em Maceió, impondo uma nova exigência para mulheres que optem por realizar um aborto legal na rede pública do município. Segundo o texto, as gestantes devem assistir a vídeos e visualizar imagens com fetos durante encontros com equipes multidisciplinares. A legislação, proposta pelo vereador Leonardo Dias (PL), visa informar sobre possíveis efeitos colaterais físicos e psíquicos do procedimento, abordando aspectos como "pesadelos", "depressão" e "remorso". A nova lei foi publicada no Diário Oficial do município na quarta-feira (20).
Neymar move processo por difamação contra influenciadora trans
O jogador Neymar entrou com um processo por difamação contra a influenciadora trans Sophia Barclay. A ação, movida esta semana no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), visa uma indenização mínima de R$ 100 mil em razão de declarações dadas por Barclay em entrevistas concedidas a diferentes veículos.