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Energisa é condenada por anunciar emprego com restrição de faixa etária
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame de recurso de revista da Energisa Paraíba - Distribuidora Energisa S.A., de João Pessoa, no estado da Paraíba (PB), em desfavor de condenação ao pagamento de indenização de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de danos morais coletivos por ter anunciado emprego com restrição de faixa etária.
Justiça condena homem que agrediu o próprio cão com socos e chutes
As agressões cometidas em desfavor de um cachorro no centro da cidade de Florianópolis, em Santa Catarina (SC), levaram a Justiça da Comarca de Florianópolis a condenar o dono do animal pelo crime de maus-tratos. O caso aconteceu no mês de julho do ano passado, nas proximidades do largo da Alfândega, e foi testemunhado por pessoas que passavam pelo local.
Expulsa de loja, consumidora que recebeu balde de água fria será indenizada em R$ 25 mil
Uma consumidora que foi retirada pelo braço de dentro de uma loja na cidade de Joaçaba, no meio-oeste do Estado de Santa Catarina (SC), e recebeu um balde de água fria em área comercial deverá ser indenizada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a título de danos morais. Ao valor serão acrescidos juros e correção monetária. A decisão é do Juizado Especial Cível da Comarca de Joaçaba.
Correria na frente de casa noturna legitima incursão que prendeu homem com 37 kg de maconha
O comportamento de uma cidadã de correr para dentro de uma boate para comunicar a aproximação da Polícia Militar foi decisivo para a Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmar, por unanimidade, a condenação de um homem pelo crime de tráfico de drogas, na cidade de Itapema, em Santa Catarina (SC).
Rede social Instagram indenizará usuária que teve conta invadida por hackers
O juiz de direito César Otávio Scirea Tesseroli, titular do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville (SC), condenou a rede social Instagram, do grupo Meta (ex-Facebook), ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, em favor de uma usuária que foi vítima de hackers.