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Justiça determina a EBSERH contratação de técnica não empossada por excesso de carga horária
Foi determinado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) a manutenção da contratação de técnica de enfermagem também funcionária do Município de Parnamirim (RN). A empresa se recusou a empossá-la devido à carga horária semanal com o acúmulo de serviço nos dois lugares, que ficaria maior do que o permitido pela legislação.
TRT6 julga legal penhora de previdência privada para quitação de dívida trabalhista
Foi reconhecida pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), que valores originários de aposentadoria recebida de plano de previdência privada podem ser bloqueados pela justiça para pagamento de dívida trabalhista. O julgamento foi realizado no dia oito de março de 2021.
Rachel Sheherazade entra com processo trabalhista contra o SBT
A jornalista, Rachel Sheherazade entrou com processo trabalhista contra o SBT pedindo na Justiça a comprovação de vínculo empregatício dela no canal. Além disso, a apresentadora quer o pagamento de todos os direitos trabalhistas que acumulou durante quase 11 anos que exercia seu ofício na emissora. Na empresa, Rachel trabalhou como pessoa jurídica enquanto era contratada e ficou à frente do telejornal SBT Brasil.
Confirmadas indenizações a técnico que sofreu fraturas e perda de dentes após cano de adutora explodir em seu rosto
Por determinação da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) um agente de serviços operacionais da Corsan deve receber R$ 20 mil de indenização por danos morais, devido a fraturas e perda de alguns dentes quando, durante o conserto de uma adutora de 600m, um cano d’água explodiu em seu rosto.
TRT-GO reafirma entendimento sobre estabilidade provisória de gestante
Entendendo que a recusa da trabalhadora à reintegração no emprego não afasta o direito à estabilidade a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), manteve a condenação de uma empregadora doméstica em indenizar uma trabalhadora que foi demitida durante o período de estabilidade provisória decorrente de gestação.