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11 de agosto, dia dos defensores da justiça e dos direitos: Advogados e Advogadas do Brasil
Na defesa das garantias fundamentais, da ordem democrática e da cidadania, os advogados são pilares essenciais. São eles os responsáveis por assegurar as liberdades individuais, zelar pela moralidade pública e questionar incansavelmente, sempre em busca da equidade e da coesão social. Hoje, em 11 de agosto, celebramos estes que estão sempre à disposição, atuando para preservar os direitos sociais e reduzir o espaço para arbitrariedades: os advogados e advogadas do Brasil.
Igreja deve restituir oferta que incluiu todo o patrimônio de fiel
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou a decisão da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, proferida pelo magistrado Carlos Alexandre Böttcher, que decretou a anulação das doações feitas por fiel a uma instituição religiosa. O montante, que totaliza a quantia de R$ 204,5 mil, deve ser devolvido à requerente da ação.
STF determina que redes sociais informem postagens de Bolsonaro relacionadas a 8/1
Atendendo a um requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as plataformas de redes sociais enviem diretamente à PGR o conteúdo completo das postagens nos perfis do ex-presidente Jair Bolsonaro relacionadas a eleições, urnas eletrônicas, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Supremo, Forças Armadas, bem como fotos e vídeos vinculados a esses assuntos.
TJSP acata pedido da SulAmérica contra “Reembolso Assistido” realizado pelo Certa Hospital Dia
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), por meio de liminar, acatou pedido da SulAmérica para que o "Certa Hospital Dia" interrompa imediatamente a prática do "reembolso assistido", uma tática frequentemente empregada em fraudes contra planos de saúde.
Em reunião no Senado, Presidente da OAB-PB propõe ajustes na Reforma Tributária em favor da advocacia
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, esteve presente em uma reunião no Senado na terça-feira (8), juntamente com membros do Conselho Federal da OAB (CFOAB), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o relator do projeto da Proposta de Reforma Tributária na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM). O encontro teve como foco discutir o impacto da proposta de reforma tributária para a advocacia.