Resultados da busca por: ação civil pública
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Modelo de Contrato de Prestação de Serviço Individual
Esta contratação decorre de processo de cadastramento de pessoas jurídicas, nos termos e nas condições do Edital de Credenciamento de Prestadores de Serviço ao Sebraetec - Serviços em Inovação e Tecnologia - SEBRAE/UF nº XXX/20XX, que integram este Contrato, que as Partes declaram conhecer e aceitar.
Empresa de terraplanagem é condenada a pagar mais de R$ 9 milhões por extração Ilícita de basalto no RS
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) emitiu uma sentença condenatória contra uma empresa de terraplanagem e pavimentações da cidade, determinando o pagamento de mais de R$ 9 milhões à União por extração ilícita de basalto. A decisão, proferida pelo juiz Rafael Tadeu Rocha da Silva e datada de 19 de dezembro, destaca a violação das normas de exploração de recursos minerais.
Modelo - Queixa-Crime - Difamação em Rede Social
1. No dia [data], o Querelado publicou em sua conta na rede social [nome da rede social], sob o usuário [nome do usuário], declarações difamatórias contra o Querelante, afirmando que [descrever as declarações difamatórias].
Modelo - Queixa-Crime - Difamação
1. No dia [data], o Querelado proferiu contra o Querelante afirmações difamatórias, ao declarar publicamente que [descrever as declarações difamatórias e o contexto em que foram feitas].
Modelo - Contrato de locação de imóvel residencial
O objeto deste contrato de locação é o imóvel residencial, situado à (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).