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Contribuição sobre procuração concedida a advogados em SP é inconstitucional
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que é inconstitucional a contribuição sobre a procuração concedida a advogados para representar o cliente perante a Justiça em SP. A cobrança destinada à Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo, foi questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5736).
O resgate do advogado como agente público
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 133, caracteriza claramente o advogado como "indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei". Isso significa que o profissional também é um agente público, assim como juízes e promotores. Sua atuação, portanto, é fundamental para o equilíbrio entre os direitos e deveres entre os cidadãos e nas relações destes com o Estado.
Juiz critica pedido de dano moral e advogados e cita filósofo Pondé
A 6ª Turma Recursal Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), negou provimento ao recurso, em ação indenizatória proposta por uma mulher que teve negada pela seguradora a cobertura de um celular furtado. O juiz relator citou texto do filósofo Pondé que diz que "trabalhar como juiz numa sociedade de retardados mentais sociais não parece a coisa mais fácil do mundo".
Sustentação oral: advogados devem ficar atentos aos formatos e prazos de inscrição
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na manhã desta quarta-feira (14), que advogados com interesse em realizar sustentação oral, durante julgamento de um processo em que esteja representando na sessão plenária do TSE, devem ficar atentos aos prazos e ao preenchimento de inscrição on-line para formalizar a participação.
Felsberg Advogados participa do programa Diálogos ISWA YPG Brasil
O grupo brasileiro de jovens profissionais (Young Professionals Group) da International Solid Waste Association (ISWA) retoma na próxima quarta-feira (14) o projeto Diálogos, com o tema “O que muda com o novo marco do saneamento?”. Rodrigo Pinho Bertoccelli, sócio das áreas de Infraestrutura e Saneamento do Felsberg Advogados, e Tasso Alexandre Richetti Pires Cipriano, advogado das áreas de Ambiente, Sustentabilidade e Resíduos do escritório estão entre os convidados.