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Audiências de custódia no Maranhão acontecem por videoconferência desde dezembro
Desde dezembro, o Tribunal de Justiça do Maranhão-TJMA, vêm realizando audiências de custódia por meio de videoconferência, conforme parâmetros estabelecidos pela Resolução CNJ nº 357/2020.
Aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 26 de novembro, a norma garante o direito de a pessoa presa ser ouvida por um juiz – que avalia a soltura ou manutenção da detenção em um prazo de até 24 horas – e regulamenta a realização da audiência de forma remota enquanto não houver a possibilidade de ocorrer presencialmente durante a pandemia no novo coronavírus (Covid-19).
MPF denuncia organização criminosa com participação de desembargadora do TJ/BA
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou na noite do último sábado (2), a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA, Lígia Maria Ramos Cunha, seus filhos Arthur e Rui Barata, além de outros três advogados, por organização criminosa.
Justiça britânica nega extradição de Julian Assange aos EUA
A Justiça do Reino Unido rejeitou a extradição do australiano, fundador do site Wikileaks, Julian Assange para os Estados Unidos nesta segunda-feira (04). Assange é acusado por Washington por crimes de espionagem ao ter ajudado a revelar e publicado documentos secretos das Forças Armadas norte-americanas sobre crimes de guerras cometidos no Afeganistão e no Iraque.
Número de acordos trabalhistas celebrados pela AGU aumenta 293% em 2020
A Advocacia-Geral da União (AGU) assinou em 2020 346 acordos em tribunais trabalhistas da 1ª Região da Justiça Federal, número 293% maior que as 88 conciliações firmadas em 2019. O aumento das negociações, que em 2018,eram de apenas 57 acordos, se deve à expansão do projeto conciliatório desenvolvido pela Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1/AGU).
TRF4 complementa decisão sobre prazo para resposta de Lula
O desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 4ª Região-TRF4, complementou na última segunda-feira (28) sua decisão do dia (24/12), concedendo liminar a fim de interromper o prazo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responder à acusação por crimes de lavagem de dinheiro. Com o novo despacho, ele determinou que os advogados encaminhem à 13ª Vara Federal de Curitiba a especificação de cada elemento de prova que ainda precisa ser colocado à disposição da defesa.